1. Identificação do prestador
Estes Termos são oferecidos pela Clínica Ginecológica Chaves e Sinigaglia LTDA (VCM Saúde), CNPJ 66.909.184/0001-15, Avenida Afonso Pena, 4785, Sala 805, Torre I, Santa Fé, Campo Grande/MS, CEP 79031-010. Contato: contato@vcmgo.com.br e (67) 99137-1331.
2. Objeto
O site apresenta a clínica, suas especialidades e canais de contato. O Pregnote é um aplicativo de apoio ao acompanhamento pré-natal: organiza exames, registros gestacionais e informações do cuidado prestado pela clínica. O uso do app requer conta e aceitação destes Termos e da Política de Privacidade.
3. Quem pode usar
O Pregnote destina-se a gestantes em acompanhamento ou em relação assistencial com a VCM Saúde e à equipe autorizada da clínica. A usuária declara ter capacidade civil e fornecer informações verdadeiras. O serviço não se destina a crianças.
4. Conta e responsabilidades da usuária
A usuária é responsável por manter o e-mail e a senha em sigilo, por atualizar seus dados e por não utilizar o aplicativo de forma ilícita. Deve informar a clínica sobre acesso não autorizado. O conteúdo inserido (anotações, exames e documentos) deve ser pertinente ao pré-natal.
5. Natureza do serviço — limitação médica
O Pregnote não é substituto de consulta, exame físico, ultrassonografia, prontuário hospitalar oficial, diagnóstico, prescrição ou atendimento de urgência. Decisões clínicas cabem exclusivamente a profissionais de saúde habilitados, em ambiente adequado. A clínica não garante que o app esteja disponível sem interrupção nem que cubra todas as situações obstétricas.
Informações exibidas no aplicativo têm caráter de organização e apoio. A usuária deve confirmar condutas na consulta e buscar pronto-socorro diante de sangramento, dor intensa, diminuição de movimentos fetais, perda de líquido, febre ou qualquer sinal de alarme.
6. Propriedade intelectual
Marca, layout, código e conteúdos institucionais da VCM Saúde e do Pregnote pertencem à clínica ou a seus licenciadores. É vedada a cópia, engenharia reversa ou uso comercial sem autorização.
7. Privacidade e dados de saúde
O tratamento de dados pessoais e de saúde observa a Política de Privacidade e a LGPD. Dados de saúde não são utilizados para publicidade. A exclusão de conta pode ser pedida no aplicativo e/ou pelo e-mail institucional, nos limites da lei sobre guarda de registros de saúde.
8. Limitação de responsabilidade
Na extensão permitida pela legislação brasileira, a clínica não responde por falhas de rede, dispositivo da usuária, uso inadequado do app, informações incompletas fornecidas pela usuária, ou danos decorrentes de atraso em buscar atendimento médico presencial. Nada nestes Termos afasta a responsabilidade da clínica pelo ato médico praticado em consulta ou cirurgia, que se rege pelas normas profissionais aplicáveis.
9. Alterações e encerramento
Podemos atualizar o serviço e estes Termos, publicando a versão vigente em https://vcmgo.com.br/termos.html. A clínica ou a usuária podem encerrar o uso da conta. O encerramento não elimina deveres legais de conservação de prontuário, quando existirem.
10. Lei e foro
Aplica-se a lei brasileira. Fica eleito o foro da comarca de Campo Grande/MS, salvo disposição legal de foro privilegiado da consumidora.
11. Contato
Suporte e dúvidas: vcmgo.com.br/contato.html · contato@vcmgo.com.br